LEI Nº 1029, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONSOANTE A LEI ORGÂNICA EM SEU ARTIGO 26, INCISO XII. DENOMINANDO RUA “ESTRELA DO MAR”, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

Art. 1º Fica denominada de “Rua Estrela do Mar”, o trecho localizado no bairro Novo Horizonte, neste Município, conforme croqui anexo.

Art. 2º A despesa referente ao emplacamento da rua de que trata o artigo anterior ficará por conta da família do homenageado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta/ES, 12 de dezembro de 2014.

MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD

Prefeito Municipal de Anchieta

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.