REVOGADA PELA LEI Nº 1079/2015
LEI N°. 875, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 598/2010.
Texto compilado
FAÇO SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL DE ANCHIETA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica alterado o anexo
IV da lei
598/2010, que passa a ter nova redação
constante em anexo.
Art. 2º Ficam extintos os cargos de Assistente de plenário,
Assistente da Escola do Legislativo.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/ES, 16 de Dezembro de 2013.
PREFEITO MUNICIPAL DE
ANCHIETA
MARCUS VINICIUS
DOELINGER ASSAD
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.
ANEXO IV
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
DENOMINAÇÃO
|
REQUISITO
|
REF.
|
REMUNERAÇÃO
|
QUANT.
|
|
Diretor Administrativo
|
Ensino Médio
|
CCL-1
|
6.746,93
|
01
|
|
Procurador Geral
|
Bacharelado em Direito e inscrição na OAB
|
CCL-1
|
6.746,93
|
01
|
|
Controlador Geral
|
Ensino Médio / Bacharelado em Ciências Contábeis,
Direito, Economia ou Administração (Redação
dada pela Lei nº 840/2013)
|
CCL-1
|
6.746,93
|
01
|
|
Diretor Adjunto
|
Ensino Médio
|
CCL-2
|
5.618,68
|
01
|
|
Procurador Adjunto
|
Bacharelado em Direito e inscrição na OAB
|
CCL-2
|
5.618,68
|
03
|
|
Controlador Adjunto
|
Ensino Médio / Bacharelado em Ciências Contábeis,
Direito, Economia ou Administração. (Redação
dada pela Lei nº 840/2013)
|
CCL-2
|
5.618,68
|
01
|
|
Chefe de Divisão
|
Ensino Médio
|
CCL-3
|
3.384,75
|
07
|
|
Agente de Seção A-I
|
Bacharelado em Direito e Inscrição na OAB
|
CCL-3
|
3.384,75
|
01
|
|
Agente de Seção A-II
|
Ensino Médio
|
CCL-3
|
3.384,75
|
02
|
|
Agente de Seção B
|
Ensino Médio
|
CCL-4
|
2.993,45
|
36
|
|
Agente de Seção C
|
Ensino Médio
|
CCL-5
|
2.707,80
|
03
|
|
Agente de Seção D
|
Ensino Médio
|
CCL-6
|
1.579,55
|
24
|
|
Agente de Seção E
|
Ensino Médio
|
CCL-7
|
1.353,90
|
36
|
|
Agente de Seção F
|
Ensino Médio
|
CCL-8
|
1.128,25
|
22
|