REVOGADA PELA LEI Nº 1079/2015
LEI N°. 875, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 598/2010.
FAÇO SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais aprova e o Chefe do Poder
Executivo sanciona a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica alterado o anexo
IV da lei
598/2010, que passa a ter nova redação constante em anexo.
Art. 2º Ficam extintos os
cargos de Assistente de plenário, Assistente da Escola do Legislativo.
Art. 3° Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Anchieta/ES, 16 de Dezembro de 2013.
PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA
MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.
ANEXO IV
CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
DENOMINAÇÃO |
REQUISITO |
REF. |
REMUNERAÇÃO |
QUANT. |
|
Diretor
Administrativo |
Ensino Médio |
CCL-1 |
6.746,93 |
01 |
|
Procurador Geral |
Bacharelado em
Direito e inscrição na OAB |
CCL-1 |
6.746,93 |
01 |
|
Controlador Geral |
Ensino Médio /
Bacharelado em Ciências Contábeis, Direito, Economia ou Administração (Redação
dada pela Lei nº 840/2013) |
CCL-1 |
6.746,93 |
01 |
|
Diretor Adjunto |
Ensino Médio |
CCL-2 |
5.618,68 |
01 |
|
Procurador Adjunto |
Bacharelado em
Direito e inscrição na OAB |
CCL-2 |
5.618,68 |
03 |
|
Controlador Adjunto |
Ensino Médio /
Bacharelado em Ciências Contábeis, Direito, Economia ou Administração. (Redação
dada pela Lei nº 840/2013) |
CCL-2 |
5.618,68 |
01 |
|
Chefe de Divisão |
Ensino Médio |
CCL-3 |
3.384,75 |
07 |
|
Agente de Seção A-I |
Bacharelado em
Direito e Inscrição na OAB |
CCL-3 |
3.384,75 |
01 |
|
Agente de Seção
A-II |
Ensino Médio |
CCL-3 |
3.384,75 |
02 |
|
Agente de Seção B |
Ensino Médio |
CCL-4 |
2.993,45 |
36 |
|
Agente de Seção C |
Ensino Médio |
CCL-5 |
2.707,80 |
03 |
|
Agente de Seção D |
Ensino Médio |
CCL-6 |
1.579,55 |
24 |
|
Agente de Seção E |
Ensino Médio |
CCL-7 |
1.353,90 |
36 |
|
Agente de Seção F |
Ensino Médio |
CCL-8 |
1.128,25 |
22 |