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Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:
22
Realizada em:
16/07/2024
Legislatura:
9
Tipo de Sessão:
Ordinária
ORDEM DO DIA
Ordem:
1
Projeto de Lei N° 35 /2024
Nº Processo:
2028/2024
Data:
03/05/2024 18:10:35
Autor:
Professor Robinho
Dispõe sobre a alteração da ementa e do art. 2º da Lei Municipal nº 1.691/2024, que dispõe sobre a denominação de via pública designando de rua “Fernando de Preaux” rua sem designação oficial localizada no bairro Portal da Praia, para corrigir o nome da rua, que ficou com a redação equivocada.
Fase:
1ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem:
2
Projeto de Lei N° 40 /2024
Nº Processo:
2778/2024
Data:
28/06/2024 15:53:41
Autor:
Marcia Cypriano Assad
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA MILTON XAVIER DOS SANTOS)
Fase:
1ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Para incluir na pauta de 2ª discussão.
Observação:
Ordem:
3
Projeto de Lei Complementar N° 3 /2024
Nº Processo:
2282/2024
Data:
17/05/2024 15:09:26
Autor:
Serginho
Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre alteração dos incisos III e IV do art.150 da lei complementar Nº 22, de 24 de agosto de 2010.
Fase:
2ª Discussão
Ação:
Discutido
Complemento:
Observação:
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