Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:21 Realizada em: 09/07/2024 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 63 /2023
Nº Processo: 3723/2023
Data: 22/09/2023 17:50:55
Autor: Edinho
Estabelece a lei que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes.

Fase: 1ª Discussão
Ação: Discutido
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 32 /2024
Nº Processo: 1752/2024
Data: 22/04/2024 13:41:18
Autor: Niltinho
O presente Projeto de Lei tem por objeto declarar de Utilidade Pública Municipal o Instituto Missão Superar, instituição civil, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município.

Fase: Para Votação
Ação: Aprovado
Complemento: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 09 de julho de 2024. Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
Observação: