Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:2 Realizada em: 14/01/2022 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Extraordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Complementar N° 20 /2021
Nº Processo: 1699/2021
Data: 10/12/2021 14:59:33
Autor: Edinho
Altera os artigos 92 e 93 da Lei Complementar 49/1990 e dá outras providências.

Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Lido no Expediente
Complemento: Para determinar Comissão ou providencia.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 90 /2021
Nº Processo: 1696/2021
Data: 10/12/2021 14:26:01
Autor: Edinho
PROÍBE A COBRANÇA PARA A UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS CONSTRUÍDOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fase: Para Leitura Plenária
Ação: Proposição Lida
Complemento: Para determinar Comissão ou providencia.
Observação: