| Recebimento: 26/04/2023 16:46:13 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/07/2019 16:37:45 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/07/2019 17:34:04 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2019 17:56:52 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 04/07/2019 13:50:34 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1373/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1373/2019 - LEI Nº1373/19
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| Recebimento: 12/06/2019 13:06:46 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2019 13:08:48 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2019 14:19:06 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/06/2019 17:51:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2019 21:41:28 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2019 21:44:23 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2019 13:43:03 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/05/2019 18:12:59 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2019 13:07:41 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2019 13:09:46 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2019 11:59:53 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/05/2019 18:23:14 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2019 14:34:54 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/04/2019 16:37:41 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 33/2019 - Parecer favorável da CCJ
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| Recebimento: 03/04/2019 12:38:47 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/04/2019 14:15:59 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2019 20:29:14 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2019 20:37:38 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2019 16:37:03 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/04/2019 18:04:57 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 32/2019 - JUÍZO DE ADMISSIBLIDADE
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| Recebimento: 01/04/2019 15:43:41 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/04/2019 16:12:08 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 28/03/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2019 13:23:27 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/03/2019 13:23:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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