| Recebimento: 26/04/2023 16:46:10 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/08/2019 15:57:53 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/08/2019 16:04:29 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2019 15:00:57 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 22/08/2019 15:09:46 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1379/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1379/2019 - Lei n°1379/19.
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| Recebimento: 01/07/2019 15:58:53 |
Fase: Para Encaminhar ao Executivo |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 02/07/2019 14:35:58 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2019 12:38:38 |
Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/06/2019 12:46:18 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2019 14:11:07 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2019 14:11:48 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2019 17:22:00 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/06/2019 17:48:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2019 14:05:52 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/06/2019 14:06:46 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2019 12:58:15 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/06/2019 17:47:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2019 13:06:46 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/06/2019 13:07:43 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2019 16:03:17 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/06/2019 17:58:25 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2019 16:52:58 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/04/2019 13:42:18 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 28/2019 - Parecer favorável da CCJ
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| Recebimento: 27/03/2019 13:51:42 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/03/2019 13:55:14 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Direitos Humanos e minorias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2019 13:23:53 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2019 13:24:17 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2019 14:19:18 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/03/2019 15:57:50 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 24/2019 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE
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| Recebimento: 15/03/2019 17:44:41 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 18/03/2019 14:13:09 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 15/03/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2019 17:44:41 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/03/2019 17:44:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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