| Recebimento: 26/04/2023 16:46:17 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/06/2019 14:28:03 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/06/2019 17:21:10 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2019 14:00:58 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 03/06/2019 13:20:21 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1367/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1367/2019 - LEI Nº1367/19.
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| Recebimento: 15/05/2019 16:08:51 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2019 16:14:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2019 14:59:38 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/05/2019 18:14:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2019 13:01:10 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2019 13:03:39 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2019 13:27:32 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/05/2019 16:13:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2019 14:29:43 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/04/2019 14:32:19 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2019 15:10:23 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/04/2019 17:55:04 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2019 15:25:06 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 20/03/2019 16:38:11 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 19 dias, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 17/2019 - Parecer favorável da CCJ
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| Recebimento: 20/02/2019 11:23:16 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/02/2019 12:52:43 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2019 19:56:54 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2019 20:06:23 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2019 16:20:30 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 15/02/2019 13:59:28 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 12/02/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2019 16:20:30 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/02/2019 16:20:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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