PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Complementar 3/2019

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 13/02/2019 16:25:26

N° Processo 178/2019

N° Protocolo 178/2019

ID 9607

Ementa

Extingue o parágrafo único do Art. 152, altera os Artigos 144, 145, 147, 149, 152, o caput e os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do Art. 153 e o parágrafo único do Art. 158, acrescenta os incisos I, II e III ao Art. 145 e os parágrafos 1º e 2º ao Art. 147 na Lei Municipal 123/2002, que estabelece o Código Tributário, e dá outras providências.

Autoria

Renato Lorencini;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 84/2019

Histórico da Tramitação _{1533 Dia(s), 0 horas, 21 minuto(s).}

Recebimento: 26/04/2023 16:47:22	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/08/2019 15:57:54	Fase: Para Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 26/08/2019 16:03:56	Ação: Determinado
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/07/2019 13:39:36	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 22/08/2019 15:02:51	Ação: Norma Sancionada

Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei Complementar nº84/2019. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Complementar 84/2019 - Lei Complementar nº84/2019

Recebimento: 03/07/2019 12:16:51	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Gerência de Secretaria
Envio: 12/07/2019 13:35:11	Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 18 minutos
Complemento da Ação: Segue PRP nº68.19 e Autógrafo nº32/19.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício PRP 68/2019 - PRP nº68.19 e Autógrafo nº32/19

Recebimento: 03/07/2019 09:00:30	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 03/07/2019 09:10:47	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2019 12:38:38	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 01/07/2019 12:59:16	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 dias, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/06/2019 14:09:52	Fase: 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 26/06/2019 14:10:38	Ação: Discutido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2019 17:22:00	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 24/06/2019 17:53:13	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2019 14:05:52	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 19/06/2019 14:06:28	Ação: Discutido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2019 17:40:18	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 17/06/2019 17:46:57	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 7 dias, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/03/2019 16:45:54	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 10/06/2019 17:18:55	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 82 dias, 33 minutos
Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da CFO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 2/2019 - Parecer Favorável da CFO.

Recebimento: 01/03/2019 15:25:04	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 18/03/2019 13:30:42	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 16 dias, 22 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 14/2019 - parecer favorável da CCJ

Recebimento: 20/02/2019 11:23:16	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 20/02/2019 12:50:22	Ação: Determinado
Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Finanças e Orçamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2019 19:56:53	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2019 20:10:07	Ação: Lido no Expediente
Tempo gasto: 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/02/2019 15:30:07	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 18/02/2019 15:44:33	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 10/2019 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Recebimento: 13/02/2019 16:25:26	Fase: Para Análise da Proposição	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 15/02/2019 13:58:18	Ação: Analisada
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 32 minutos
Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 21/02/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2019 16:25:26	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/02/2019 16:25:26	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1533 Dia(s), 0 horas, 21 minuto(s).}

26/04

Para Arquivamento Arquivo

abr

2023

26/08

Para Determinar Arquivamento Presidência 4 dias, 1 hora, 1 minuto Determinado Despacho Eletrônico - 26/08/2019

ago

12/07

Aguardando Sanção Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 41 dias, 1 hora, 27 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 22/08/2019 Lei Complementar

03/07

Para Elaborar Autógrafo de Lei Gerência de Secretaria 9 dias, 4 horas, 24 minutos Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 12/07/2019 Ofício PRP

03/07

Para Votação Plenário 1 dia, 20 horas, 11 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 03/07/2019

jul

27/06

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 4 dias, 22 horas, 48 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 01/07/2019

26/06

2ª Discussão Plenário 1 dia, 20 horas, 17 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 26/06/2019

24/06

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 5 dias, 3 horas, 46 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 24/06/2019

19/06

1ª Discussão Plenário 1 dia, 20 horas, 19 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 19/06/2019

10/06

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 7 dias, 28 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 17/06/2019

jun

20/03

Para Análise e Parecer Comissão de Finanças e Orçamento 84 dias, 3 horas, 48 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 10/06/2019 Parecer da Comissão

01/03

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 26 dias, 40 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 18/03/2019 Parecer da Comissão

mar

20/02

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 16 horas, 40 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 20/02/2019

19/02

Para Leitura Plenária Plenário 1 dia, 4 horas, 25 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 19/02/2019

18/02

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 3 dias, 1 hora, 46 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 18/02/2019 Juízo de Admissibilidade

13/02

Para Análise da Proposição Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 1 dia, 21 horas, 32 minutos Analisada Despacho Eletrônico - 15/02/2019

13/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/02/2019

fev

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 91 de 19/02/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 107 de 18/06/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 108 de 25/06/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 109 de 02/07/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 3/2019

Histórico da Tramitação 1533 Dia(s), 0 horas, 21 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1533 Dia(s), 0 horas, 21 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{1533 Dia(s), 0 horas, 21 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1533 Dia(s), 0 horas, 21 minuto(s).}