PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei Complementar 37/2018

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Data de apresentação 29/10/2018 13:00:14

N° Processo 1300/2018

N° Protocolo 1219/2018

ID 8983

Ementa

Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º, do artigo 3º da Lei Nº 1209, de 03 de agosto de 2017.

Autoria

Tássio Brunoro;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei Complementar 72/2019

Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 5 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 04/02/2019 18:04:18	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/02/2019 14:43:25	Fase: Para Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 04/02/2019 14:45:36	Ação: Determinado
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/01/2019 10:05:17	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 29/01/2019 16:04:41	Ação: Norma Sancionada

Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei Complementar n°72/2019. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei 72/2019 - Lei Complementar n°72/2019

Recebimento: 04/01/2019 15:46:30	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Gerência de Secretaria
Envio: 22/01/2019 10:01:25	Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 17 dias, 18 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Segue PRP nº02/2019 e Autógrafo nº02/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 2/2019 - Autógrafo nº02/2019 Ofício PRP 2/2019 - PRP nº02/2019

Recebimento: 20/12/2018 17:10:31	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 04/01/2019 15:19:08	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2018 13:42:17	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 17/12/2018 14:18:29	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 3 dias, 36 minutos
Complemento da Ação: Para votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2018 13:50:54	Fase: 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2018 14:08:05	Ação: Discutido
Tempo gasto: 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2018 14:33:15	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 10/12/2018 14:40:14	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Para 2ª discussão
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2018 17:29:12	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2018 14:15:17	Ação: Discutido
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2018 14:53:47	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 03/12/2018 15:06:28	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: Para 1ª Discussão
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2018 15:52:17	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 30/11/2018 17:52:15	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 30 dias, 1 hora, 59 minutos
Complemento da Ação: Emitido parecer favorável na CCJ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 123/2018 - Parecer favorável na CCJ.

Recebimento: 31/10/2018 13:45:42	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 31/10/2018 14:30:12	Ação: Determinado
Tempo gasto: 44 minutos
Complemento da Ação: Para análise e parecer
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2018 13:44:13	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 31/10/2018 13:44:26	Ação: Lido no Expediente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2018 14:47:29	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 31/10/2018 13:25:50	Ação: Proposição Admitida
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 205/2018 - Juízo de Admissibilidade

Recebimento: 29/10/2018 13:00:14	Fase: Para Análise da Proposição	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 29/10/2018 14:37:27	Ação: Analisada
Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 26/10/2018de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2018 13:00:14	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 29/10/2018 13:00:14	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{98 Dia(s), 5 horas, 4 minuto(s).}

04/02

Para Arquivamento Arquivo 1910 dias, 23 horas, 52 minutos

04/02

Para Determinar Arquivamento Presidência 5 dias, 22 horas, 40 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 04/02/2019

fev

22/01

Aguardando Sanção Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 7 dias, 6 horas, 3 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 29/01/2019 Lei

04/01

Para Elaborar Autógrafo de Lei Gerência de Secretaria 17 dias, 18 horas, 42 minutos Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 22/01/2019 Ofício PRP Autógrafo de Lei

jan

2019

20/12

Para Votação Plenário 18 dias, 1 hora Aprovado Despacho Eletrônico - 04/01/2019

14/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 5 dias, 10 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 17/12/2018

12/12

2ª Discussão Plenário 1 dia, 23 horas, 27 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 12/12/2018

10/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 24 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 10/12/2018

05/12

1ª Discussão Plenário 6 dias, 23 horas, 8 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 10/12/2018

03/12

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 2 dias, 21 horas, 14 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 03/12/2018

dez

31/10

Para Análise e Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 30 dias, 3 horas, 22 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 30/11/2018 Parecer da Comissão

31/10

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 45 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 31/10/2018

31/10

Para Leitura Plenária Plenário 18 minutos Lido no Expediente Despacho Eletrônico - 31/10/2018

29/10

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 1 dia, 22 horas, 48 minutos Proposição Admitida Despacho Eletrônico - 31/10/2018 Juízo de Admissibilidade

29/10

Para Análise da Proposição Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 1 hora, 37 minutos Analisada Despacho Eletrônico - 29/10/2018

29/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/10/2018

out

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 81 de 30/10/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 86 de 04/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 87 de 11/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 88 de 18/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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