PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei Executivo 14/2018

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Data de apresentação 04/05/2018 18:14:21

N° Processo 532/2018

N° Protocolo 450/2018

ID 8048

Ementa

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3 da Lei Municipal nº 340/2006.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{275 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 04/02/2019 14:30:27	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/12/2018 13:42:18	Fase: Para Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 18/12/2018 18:45:24	Ação: Determinado
Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2018 13:50:54	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 12/12/2018 14:20:38	Ação: Proposição Rejeitada
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: Rejeitado por 8 (oito) votos contrários dos vereadores Alexandre Assad, Tereza Mezadri, Robson Mattos, Cléber Pombo, José Maria Brandão, Beto Caliman, Geovane Meneguelle e Sérgio Luiz; 1 (um) voto favorável do vereador Richard Costa e 1 (uma) abstenção do vereador Renato Lorencini. Sala das Sessões 11/12/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2018 15:04:21	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação	Setor:Presidência
Envio: 10/12/2018 15:14:05	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Para votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/12/2018 14:59:43	Fase: 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2018 15:00:30	Ação: Discutido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/12/2018 14:53:48	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 03/12/2018 15:21:09	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 27 minutos
Complemento da Ação: Para 2ª discussão
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2018 14:17:55	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 28/11/2018 16:51:27	Ação: Discutido
Tempo gasto: 2 horas, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2018 15:17:57	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 26/11/2018 14:39:26	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Para 1ª discussão
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/10/2018 13:16:54	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissão de Desenvolvimento Econômico
Envio: 19/11/2018 13:04:36	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 15/2018 - Parecer Favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico

Recebimento: 09/05/2018 16:36:11	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 24/10/2018 17:14:33	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 168 dias, 38 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 20/2018 - Segue parecer favorável da CCJ.

Recebimento: 09/05/2018 12:55:15	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 09/05/2018 14:03:46	Ação: Determinado
Tempo gasto: 1 hora, 8 minutos
Complemento da Ação: Para parecer, após à Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2018 20:46:57	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2018 23:04:22	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: DETERMINAR COMISSÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2018 13:25:30	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 08/05/2018 14:52:49	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 27 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 78/2018 - Juízo de Admissibilidade

Recebimento: 04/05/2018 18:14:21	Fase: Para Análise da Proposição	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 07/05/2018 12:37:07	Ação: Analisada
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: O referido projeto foi protocolado dia 04/05/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2018 18:14:21	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 04/05/2018 18:14:21	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{275 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).}

04/02

Para Arquivamento Arquivo 1958 dias, 12 horas, 59 minutos

fev

2019

14/12

Para Determinar Arquivamento Presidência 6 dias, 4 horas, 24 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 18/12/2018

12/12

Para Votação Plenário 1 dia, 23 horas, 6 minutos Proposição Rejeitada Despacho Eletrônico - 12/12/2018

10/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação Presidência 13 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 10/12/2018

10/12

2ª Discussão Plenário 6 dias, 23 horas, 39 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 10/12/2018

03/12

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 4 dias, 22 horas, 29 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 03/12/2018

dez

28/11

1ª Discussão Plenário 2 dias, 2 horas, 12 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 28/11/2018

19/11

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 7 dias, 1 hora, 34 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 26/11/2018

nov

29/10

Para Análise e Parecer Comissão de Desenvolvimento Econômico 25 dias, 19 horas, 50 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 19/11/2018 Parecer da Comissão

out

09/05

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 168 dias, 3 horas, 10 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 24/10/2018 Parecer da Comissão

09/05

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 14 horas, 59 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 09/05/2018

08/05

Para Leitura no Expediente Plenário 8 horas, 11 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 08/05/2018

07/05

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 1 dia, 2 horas, 15 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 08/05/2018 Juízo de Admissibilidade

04/05

Para Análise da Proposição Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 2 dias, 18 horas, 22 minutos Analisada Despacho Eletrônico - 07/05/2018

04/05

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/05/2018

mai

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 57 de 08/05/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 85 de 27/11/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 86 de 04/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 87 de 11/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 14/2018

Histórico da Tramitação 275 Dia(s), 20 horas, 16 minuto(s).

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