PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei Executivo 13/2018

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Data de apresentação 04/05/2018 18:13:16

N° Processo 531/2018

N° Protocolo 449/2018

ID 8047

Ementa

Dispõe sobre alteração das Leis nº 680/2011, 773/2012, 774/2012 e 776/2012.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{275 Dia(s), 20 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: 04/02/2019 14:30:27	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2018 13:59:34	Fase: Para Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 17/09/2018 14:36:33	Ação: Determinado
Tempo gasto: 36 minutos
Complemento da Ação: ARQUIVE-SE
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/08/2018 13:57:38	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 10/09/2018 17:27:36	Ação: Norma Sancionada

Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°13167/18. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 1316/2018 - LEI N°1316/18

Recebimento: 07/08/2018 14:42:20	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Gerência de Secretaria
Envio: 08/08/2018 13:30:41	Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 22 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Em anexo: Ofício PRP 82/2018 e Autógrafo de Lei nº 43/2018
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 0/2018 - Ofício PRP 82/2018 e Autógrafo de Lei nº 43/2018

Recebimento: 02/08/2018 12:01:10	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 07/08/2018 14:39:35	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Aprovado por unanimidade. Sala das Sessões 31/07/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/07/2018 12:23:25	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação	Setor:Presidência
Envio: 30/07/2018 14:10:23	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 46 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/07/2018 09:32:45	Fase: 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 25/07/2018 09:42:34	Ação: Discutido
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/07/2018 13:14:45	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 23/07/2018 14:48:14	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/07/2018 13:39:27	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 19/07/2018 13:45:47	Ação: Discutido
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/07/2018 13:39:31	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 16/07/2018 14:22:23	Ação: Providenciado
Tempo gasto: 42 minutos
Complemento da Ação: 1ª discussão na sessão do dia 17/07/2018
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2018 16:36:11	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 13/07/2018 13:17:05	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 64 dias, 20 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer favorável C/ EMENDA MODIFICATIVA da Presidente e relator da CCJ. E parecer em separado favorável C/ EMENDA MODIFICATIVA do membro da CCJ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 0/2018 - Emenda MODIFICATIVA do vereador BETO CALIMAN Anexo 0/2018 - Emenda MODIFICATIVA do vereadores RENATO LORENCINI e TEREZINHA MEZADRI Parecer da Comissão 0/2018 - Parecer favorável (membro) da CLJRF Parecer da Comissão 13/2018 - Parecer favorável (presidente e relator) da CLJRF

Recebimento: 09/05/2018 12:55:15	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 09/05/2018 14:05:28	Ação: Determinado
Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
Complemento da Ação: Para parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2018 20:46:57	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2018 23:03:56	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: DETERMINAR COMISSÃO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2018 13:25:30	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 08/05/2018 14:53:32	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 28 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 77/2018 - Juízo de Admissibilidade

Recebimento: 04/05/2018 18:13:17	Fase: Para Análise da Proposição	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 07/05/2018 12:38:10	Ação: Analisada
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: O referido projeto foi protocolado no dia 04/05/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2018 18:13:17	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 04/05/2018 18:13:17	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{275 Dia(s), 20 horas, 17 minuto(s).}

04/02

Para Arquivamento Arquivo 2050 dias, 19 horas, 58 minutos

fev

2019

17/09

Para Determinar Arquivamento Presidência 6 dias, 21 horas, 8 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 17/09/2018

set

08/08

Aguardando Sanção Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 33 dias, 3 horas, 56 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 10/09/2018 Anexo

07/08

Para Elaborar Autógrafo de Lei Gerência de Secretaria 22 horas, 51 minutos Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 08/08/2018 Anexo

02/08

Para Votação Plenário 8 dias, 29 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 07/08/2018

ago

26/07

Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação Presidência 5 dias, 4 horas, 27 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 30/07/2018

25/07

2ª Discussão Plenário 1 dia, 18 horas, 54 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 25/07/2018

23/07

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 4 dias, 1 hora, 2 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 23/07/2018

19/07

1ª Discussão Plenário 2 dias, 23 horas, 23 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 19/07/2018

16/07

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 3 dias, 1 hora, 5 minutos Providenciado Despacho Eletrônico - 16/07/2018

jul

09/05

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 64 dias, 23 horas, 11 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 13/07/2018 Parecer da Comissão Parecer da Comissão Anexo Anexo

09/05

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 15 horas, 1 minuto Determinado Despacho Eletrônico - 09/05/2018

08/05

Para Leitura no Expediente Plenário 8 horas, 10 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 08/05/2018

07/05

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 1 dia, 2 horas, 15 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 08/05/2018 Juízo de Admissibilidade

04/05

Para Análise da Proposição Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 2 dias, 18 horas, 24 minutos Analisada Despacho Eletrônico - 07/05/2018

04/05

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/05/2018

mai

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 57 de 08/05/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 66 de 17/07/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 67 de 24/07/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 68 de 31/07/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 13/2018

Histórico da Tramitação 275 Dia(s), 20 horas, 17 minuto(s).

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