PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 3/2018

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Data de apresentação 05/02/2018 15:47:06

N° Processo 87/2018

N° Protocolo 3/2018

ID 7513

Ementa

Dispõe sobre as atividades de Microcervejaria Artesanal e Brewpub no âmbito do município de Anchieta.

Autoria

Renato Lorencini;

Situação

Arquivado

Documentos do processo

Instrução Normativa federal 54/2001 (visualizar)

Histórico da Tramitação _{167 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 23/07/2018 15:07:43	Fase: Para Arquivamento	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2018 17:21:55	Fase: Determinar Arquivamento	Setor:Presidência
Envio: 03/07/2018 13:24:31	Ação: Determinado
Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2018 13:04:09	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 26/06/2018 15:27:17	Ação: Norma Sancionada

Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1291/18. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo 1291/2018 - LEI N°1291/18

Recebimento: 24/05/2018 12:51:31	Fase: Para Encaminhar ao Executivo	Setor:Gerência de Secretaria
Envio: 24/05/2018 12:51:40	Ação: Ofício Encaminhado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/05/2018 10:14:34	Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício	Setor:Presidência
Envio: 21/05/2018 15:49:11	Ação: Assinado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/05/2018 16:46:21	Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei	Setor:Gerência de Secretaria
Envio: 16/05/2018 17:04:44	Ação: Elaborado Autógrafo
Tempo gasto: 18 minutos
Complemento da Ação: Segue para assinatura dos membros da Mesa Direta e do Ofício de encaminhamento ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo de Lei 19/2018 - autógrafo de lei Ofício PRP 40/2018 - Oficio PRP

Recebimento: 15/05/2018 13:45:45	Fase: Para Votação	Setor:Plenário
Envio: 16/05/2018 16:45:58	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2018 12:55:17	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação	Setor:Presidência
Envio: 14/05/2018 17:13:56	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2018 20:46:58	Fase: 2ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 08/05/2018 23:14:17	Ação: Discutido
Tempo gasto: 2 horas, 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/04/2018 16:16:22	Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 08/05/2018 13:50:27	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 34 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2018 16:20:34	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2018 12:29:19	Ação: Discutido
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2018 13:18:03	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - 1° Discussão	Setor:Presidência
Envio: 20/04/2018 08:39:28	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2018 13:54:49	Fase: Para Analise e Parecer CCJ	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 17/04/2018 11:37:29	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 55 dias, 21 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: SEGUE PARECER PARLAMENTAR Nº20 2018 CLJRF, CONFORME SOLICITADO E EMENDA MODIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Processo Instruído 11/2018 - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 03/ 2018 Parecer da Comissão 20/2018 - PARECER PARLAMENTAR Nº20 2018 CLJRF

Recebimento: 07/02/2018 14:11:03	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência
Envio: 07/02/2018 14:15:13	Ação: Determinado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Para parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2018 13:27:34	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2018 13:49:20	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 21 minutos
Complemento da Ação: Para devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2018 18:11:40	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 06/02/2018 12:09:47	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 17 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 9/2018 - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

Recebimento: 05/02/2018 15:47:07	Fase: Para Análise da Proposição	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo
Envio: 05/02/2018 16:50:59	Ação: Analisada
Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
Complemento da Ação: 2- O referido projeto foi protocolado em 05/02/2017 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2018 15:47:07	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 05/02/2018 15:47:07	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Para triagem.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{167 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).}

23/07

Para Arquivamento Arquivo

jul

28/06

Determinar Arquivamento Presidência 6 dias, 21 horas, 57 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 03/07/2018

jun

24/05

Aguardando Sanção Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 33 dias, 2 horas, 35 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 26/06/2018 Anexo

24/05

Para Encaminhar ao Executivo Gerência de Secretaria 2 dias, 21 horas, 2 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 24/05/2018

17/05

Para Assinatura de Autógrafo e Ofício Presidência 4 dias, 22 horas, 44 minutos Assinado Despacho Eletrônico - 21/05/2018

16/05

Para Elaborar Autógrafo de Lei Gerência de Secretaria 18 minutos Elaborado Autógrafo Despacho Eletrônico - 16/05/2018 Ofício PRP Autógrafo de Lei

15/05

Para Votação Plenário 1 dia, 23 horas, 32 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/05/2018

09/05

Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação Presidência 5 dias, 17 horas, 59 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 14/05/2018

08/05

2ª Discussão Plenário 9 horas, 23 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 08/05/2018

mai

25/04

Para Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 13 dias, 1 hora, 21 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 08/05/2018

23/04

1ª Discussão Plenário 5 dias, 3 horas, 49 minutos Discutido Despacho Eletrônico - 25/04/2018

17/04

Incluir Proposição na Ordem do Dia - 1° Discussão Presidência 2 dias, 21 horas, 1 minuto Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 20/04/2018

abr

20/02

Para Analise e Parecer CCJ Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 68 dias, 21 horas, 22 minutos Emitido Parecer Despacho Eletrônico - 17/04/2018 Processo Instruído Parecer da Comissão

07/02

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 25 minutos Determinado Despacho Eletrônico - 07/02/2018

06/02

Para Leitura Plenária Plenário 1 dia, 1 hora, 39 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 07/02/2018

05/02

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 19 horas, 18 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 06/02/2018 Juízo de Admissibilidade

05/02

Para Análise da Proposição Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo 1 hora, 3 minutos Analisada Despacho Eletrônico - 05/02/2018

05/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/02/2018

fev

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 46 de 06/02/2018
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 4
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 56 de 24/04/2018
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 4
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 57 de 08/05/2018
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 4
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

Sessão Ordinária nº 58 de 15/05/2018
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 4
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:
SIM	NÃO	ABSTENÇÃO

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Instrução Normativa federal 54/2001 (visualizar)

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 3/2018

Histórico da Tramitação 167 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 167 Dia(s), 23 horas, 20 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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