Projeto de Decreto Legislativo 18/2016

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/05/2016 00:00:00
 N° Processo 695/2016
 N° Protocolo 0/2016
 ID 5939
 Ementa

Dispõe sobre a outorga da comenda quilombola (Sra. Lindaura Garcia). Originou o decreto n°18/2016.

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação