| Recebimento: 31/10/2025 09:17:08 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2025 08:13:47 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/10/2025 08:25:29 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 17:10:37 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 30/10/2025 18:23:22 |
Ação: Norma Sancionada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1785/2025 - Lei 1785/25
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| Recebimento: 20/10/2025 19:11:36 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2025 19:32:21 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 20 de outubro de 2025, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2025 09:24:17 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2025 09:26:48 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 123/2025 - JUÍZO
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| Recebimento: 17/10/2025 13:51:55 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/10/2025 13:51:55 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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