Projeto de Resolução 8/2015

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/09/2015 00:00:00
 N° Processo 1372/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 5217
 Ementa

Altera os Artigos 7º, 10, 17, 21, 24, 30, 45, 46, 52, 61, 62, 68, 76, 80, 81, 83, 84, 85, inciso III do artigo 98, caput do art. 102, art. 108, criados os artigos 108-A, 108-B, 108-C, 108-D, artigos 109, 128, 129, 137, 143, 144, 146, § 3º do art. 150, parágrafo único do art. 154, incisos III, IV e V do art. 193, §§ 1º e 2º do art. 194 e acrescido §3º, 197, 198, 199, 200, caput do art. 210, parágrafo único do art. 212, art. 213, art. 218, art. 222 e parágrafo único do art. 232, da resolução nº 04/1990.

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação