| Recebimento: 31/10/2025 09:17:20 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2025 08:13:52 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/10/2025 08:24:51 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 17:10:39 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 30/10/2025 18:15:15 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1781/25. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1781/2025 - Lei 1781/25
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| Recebimento: 20/10/2025 19:11:38 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2025 19:22:26 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 20 de outubro de 2025.
Recebeu parececer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 13:18:20 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/10/2025 13:20:07 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 122/2025 - JUÍZO
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| Recebimento: 14/10/2025 16:12:52 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/10/2025 16:12:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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