Data de apresentação 28/11/2006 00:00:00
 N° Processo /2006
 N° Protocolo 0/2006
 ID 423
 Ementa

Dispõe sobre as alterações nos artigos 16, 17 e 56, da Resolução n.º 4190.

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação