Requerimento 437/2011

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/08/2011 00:00:00
 N° Processo /2011
 N° Protocolo 0/2011
 ID 2850
 Ementa

Requer que seja retirado da pauta projeto de lei número 055/2011 referente alteração na lei n° 340/2006, em virtude que foi diagnosticado juntamente a assessoria jurídica desta casa vicio de legitimidade na descrição da lei.

 Autoria

Geovane Meneguelle;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação