Projeto de Lei Executivo 9/1980

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/10/1980 00:00:00
 N° Processo 52/1980
 N° Protocolo 52/1980
 ID 21327
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 383, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1977, EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO-LEI Nº 1704, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação