Data de apresentação 17/11/1999 00:00:00
 N° Processo 645/1999
 N° Protocolo 645/1999
 ID 15840
 Ementa

INDICA QUE FORMEM UMA COMISSÃO, COM MEMBROS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, PARA QUE SE INICIE O ESTUDO DE UMA REFORMA DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; QUE O RESULTADO DESTE ESTUDO SEJA CORPORIFICADO NUMA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, E APRESENTADO À APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, PARA A DEVIDA TRAMITAÇÃO.

 Autoria

Marquinhos Assad ;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação