| Recebimento: 17/03/2021 09:59:29 |
Fase: Para Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 1132 dias, 23 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2020 14:10:16 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/02/2021 10:45:43 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1453/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1453/2020 - lei 1453
Ofício PRP 119/2020 - PRP
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| Recebimento: 01/12/2020 19:26:20 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 01/12/2020 19:35:21 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 119/2020, bem como Autógrafo de Lei nº 46/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo de Lei 46/2020 - autógrafo
Ofício PRP 119/2020 - PRP
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| Recebimento: 01/12/2020 16:09:02 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2020 19:09:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2020 18:25:08 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2020 18:25:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2020 17:09:16 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2020 19:10:39 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 11:26:43 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/11/2020 18:02:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2020 16:14:53 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2020 19:02:58 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2020 17:35:51 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - 1° Discussão |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/11/2020 17:37:07 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2020 15:19:37 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 09/11/2020 16:25:10 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 35 dias, 1 hora, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 47/2020 - parecer
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| Recebimento: 02/10/2020 18:03:48 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/10/2020 18:04:41 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2020 10:34:34 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2020 10:34:52 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2020 17:01:42 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 28/09/2020 15:03:39 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 25/09/2020 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2020 17:01:42 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/09/2020 17:01:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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