| Recebimento: 26/04/2023 16:45:57 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/01/2020 12:19:48 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/01/2020 12:25:04 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2019 16:57:38 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 29/01/2020 14:53:11 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1396/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 13913/2019 - Protocolo PMA nº24755
Lei 1396/2019 - LEI Nº1396/19
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| Recebimento: 26/11/2019 21:24:13 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2019 21:24:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 12:27:36 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/11/2019 16:00:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 09:32:35 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2019 09:33:11 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 08:10:41 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2019 14:17:30 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 07:21:33 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2019 07:21:53 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 16:53:29 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2019 16:56:50 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2019 13:45:11 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/10/2019 13:34:13 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 33 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 110/2019 - Parecer Favorável da CCJ.
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| Recebimento: 25/09/2019 13:58:19 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/09/2019 13:58:51 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2019 13:36:32 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2019 13:36:43 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 17:39:04 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 23/09/2019 15:23:53 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 20/09/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 17:39:03 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 20/09/2019 17:39:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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