| Recebimento: 26/04/2023 16:46:04 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2019 17:34:08 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/11/2019 17:34:36 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2019 15:45:11 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 18/11/2019 15:39:30 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1389/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 13896/2019 - PROTOCOLO PMA Nº21737
Lei 1389/2019 - Lei n°1389/19
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| Recebimento: 16/10/2019 11:27:52 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 16/10/2019 11:38:14 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminha Ofício PRP nº 113/2019, bem como, Autógrafo de Lei nº 53/2019, referente ao Projeto de Lei nº 42/2019, aprovado em sessão ordinária do dia 15/10/2019, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 113/2019 - PRP
Autógrafo de Lei 53/2019 - Autórgafo de Lei
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| Recebimento: 16/10/2019 07:50:21 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2019 07:50:37 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 18:19:07 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/10/2019 16:02:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 35 dias, 21 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 18:12:42 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2019 18:12:55 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2019 13:19:36 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/08/2019 17:37:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2019 13:56:53 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2019 14:48:38 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2019 15:57:25 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/08/2019 17:34:24 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2019 17:48:04 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/08/2019 13:06:22 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 20 dias, 19 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 73/2019 - Parecer Favorável da CCJ
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| Recebimento: 17/07/2019 15:45:01 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/07/2019 17:23:49 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2019 12:59:08 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2019 12:59:22 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 14:26:01 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 15/07/2019 13:46:11 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 11/07/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 14:26:01 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/07/2019 14:26:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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