| Recebimento: 26/04/2023 16:46:05 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2019 15:31:33 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/11/2019 17:33:42 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2019 13:33:48 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 12/11/2019 15:43:43 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1391/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 118/2019 - Protocolo PMA
Lei 1391/2019 - Lei n°1391/19
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| Recebimento: 29/10/2019 13:25:37 |
Fase: Para Encaminhar ao Executivo |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 29/10/2019 13:28:24 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 11:37:02 |
Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2019 12:10:54 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 10:23:34 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2019 10:23:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 13:30:30 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/10/2019 16:50:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 07:48:28 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2019 07:48:38 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2019 14:15:21 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/10/2019 16:06:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 14:42:04 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2019 14:45:02 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 17:46:34 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/10/2019 16:02:31 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 35 dias, 22 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2019 16:22:03 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/06/2019 13:52:05 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 59/2019 - Parecer Favorável da CCJ.
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| Recebimento: 05/06/2019 13:09:39 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/06/2019 14:15:18 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Direitos Difusos e Coletivos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2019 12:55:24 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2019 12:56:22 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2019 13:49:58 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 03/06/2019 14:17:41 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 28/05/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2019 19:08:06 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/05/2019 19:08:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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