| Recebimento: 04/02/2019 18:04:17 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/02/2019 14:43:25 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/02/2019 14:45:05 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2019 10:05:12 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 29/01/2019 15:55:28 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1355/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1355/2019 - Lei n°1355/19
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| Recebimento: 20/12/2018 17:10:31 |
Fase: Dispensa de Interstício |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/01/2019 15:13:57 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2018 13:42:16 |
Fase: Para incluir proposição no Expediente - Dispensa de Interstício |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/12/2018 14:15:35 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 33 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de dispensa de interstício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2018 13:26:40 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/12/2018 13:56:40 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Para 1ª discussão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2018 13:21:36 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/11/2018 16:00:13 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 118/2018 - Parecer Favorável da CCJ
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| Recebimento: 07/11/2018 13:46:49 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/11/2018 14:03:32 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Para análise e parecer. Após encaminhe-se à Comissão de direitos Difusos e Coletivos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2018 13:33:07 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2018 13:38:16 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2018 18:15:51 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 05/11/2018 12:54:15 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 30/10/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2018 18:15:51 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/10/2018 18:15:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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