Recebimento: 26/04/2023 16:46:19 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 08/04/2019 11:27:39 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
Envio: 09/04/2019 11:34:21 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/03/2019 14:04:46 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 05/04/2019 15:15:58 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1362/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1362/2019 - Lei nº1362/19
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Recebimento: 25/03/2019 14:02:40 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 25/03/2019 14:02:58 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/03/2019 16:28:23 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
Envio: 11/03/2019 16:30:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/02/2019 13:11:25 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 27/02/2019 13:11:45 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/02/2019 17:47:37 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 25/02/2019 17:48:01 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/02/2019 14:07:48 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
Envio: 20/02/2019 14:08:26 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 14/12/2018 13:42:16 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 18/02/2019 16:07:39 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 66 dias, 2 horas, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/11/2018 13:22:50 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 21/11/2018 16:04:44 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 120/2018 - Parecer Favorável da CCJ
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Recebimento: 07/11/2018 13:46:50 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 07/11/2018 14:10:52 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Para análise e parecer. Após encaminhe-se à Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/11/2018 13:33:00 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 07/11/2018 13:37:41 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/10/2018 18:13:03 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 05/11/2018 12:55:47 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 4 dias, 18 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 30/10/2018 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/10/2018 18:13:03 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 31/10/2018 18:13:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição conferida e protocolada segue para triagem.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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