Projeto de Lei Complementar 1/2015

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/02/2015 00:00:00
 N° Processo 163/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 4757
 Ementa

Dispõe sobre a alteração no Código de Obras do Município de Anchieta - ES, Lei Complementar nº 22/2010, inserindo § 5º, Inciso I, Alíneas "a", "b", "c", "d", "e" e o § 6º ao Artigo 14 da Lei Complementar nº 22/2010.

 Autoria

Professor Robinho;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação