Projeto de Lei Executivo 28/1991

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/11/1991 00:00:00
 N° Processo 489/1991
 N° Protocolo 489/1991
 ID 22906
 Ementa

FICA ESTABELECIDO EM 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) A GRATIFICAÇÃO CITADA NO CAPUT DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 31/91 DE 27/09/1991.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação