Data de apresentação 13/10/2025 15:18:01
 N° Processo 5142/2025
 N° Protocolo 5257/2025
 ID 52081
 Ementa

MENSAGEM MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 40, DE 26 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 789/2012 E LEI MUNICIPAL Nº 169/2004.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação