Projeto de Lei Executivo 46/1999

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/12/1999 00:00:00
 N° Processo 715/1999
 N° Protocolo 715/1999
 ID 22304
 Ementa

DISPÕE SOBRE NUMERAÇÃO DE LEIS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação