Data de apresentação 25/12/1998 00:00:00
 N° Processo 500/1998
 N° Protocolo 500/1998
 ID 22259
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 008/90, DANDO CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação