Projeto de Lei Executivo 41/1997

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 16/12/1997 00:00:00
 N° Processo 941/1997
 N° Protocolo 941/1997
 ID 22345
 Ementa

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 058/89 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM - ALTERADA PELA LEI Nº 105/95; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação