Projeto de Lei Executivo 22/1996

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 07/08/1996 00:00:00
 N° Processo 572/1996
 N° Protocolo 572/1996
 ID 23061
 Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES DA DESPESA ALÉM DO FIXADO NO ART. 4º DA LEI Nº 104/95 E LEI Nº 163/96 DE ACORDO COM OS RECURSOS DEFINIDOS NESTE PROJETO DE LEI

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação