Projeto de Lei Executivo 27/1996

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/08/1996 00:00:00
 N° Processo 617/1996
 N° Protocolo 0/1996
 ID 59307
 Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES, DA DESPESA ALÉM DO FIXADO NO ART. 4º DA LEI Nº 104/95, NA LEI Nº 163/96 E NA LEI Nº /96 DE ACORDO COM OS RECURSOS DEFINIDOS NESTE PROJTO DE LEI.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação