Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica Ano Proposição: 2017 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 6/2017
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 3978/2017 Protocolo N°: ID: 7500 Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Zé Maria
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 5/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE §ÚNICO AO ART. 100 DA LOM.
Processo N°: 3746/2017 Protocolo N°: ID: 7403 Data: 21/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Geovane Meneguelle, Alexandre Assad, Beto Caliman, Robson Mattos, Zé Maria
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 4/2017
ALTERA O ARTIGO 12 E O INCISO II DO ARTIGO 14, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 3507/2017 Protocolo N°: ID: 7324 Data: 27/10/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Tássio Brunoro
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2017
DISPOE SOBRE A INCLUSÃO DE ALÍNEAS A, B E C, AO INCISO XII, DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA.
Processo N°: 2555/2017 Protocolo N°: ID: 6838 Data: 31/07/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Richard Costa, Alexandre Assad, Cleber Pombo, Geovane Meneguelle, Professor Robinho, Renato Lorencini, Serginho, Tássio Brunoro, Tereza Mezadri, Zé Maria
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2017
REVOGA O §2° DO ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 2505/2017 Protocolo N°: ID: 6830 Data: 27/07/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal Sr. Fabricio Petri
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2017
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE USO DE AGUA AGUA PLUVIAL E REUSO DE AGUA NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E NOVOS EMPREEDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA
Processo N°: 1410/2017 Protocolo N°: ID: 6546 Data: 28/04/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Tássio Brunoro
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2017
ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 102 DA LOM.
Processo N°: 1232/2017 Protocolo N°: ID: 6461 Data: 12/04/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Tássio Brunoro, Alexandre Assad, Geovane Meneguelle, Professor Robinho, Zé Maria
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