Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2018 
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Projeto de Lei Executivo n° 37/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 169/2004.
Processo N°: 1516/2018 Protocolo N°: 1435 ID: 9248 Data: 30/11/2018 18:28:40 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei Executivo n° 36/2018
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1515/2018 Protocolo N°: 1434 ID: 9247 Data: 30/11/2018 14:47:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei Executivo n° 35/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1445/2018 Protocolo N°: 1364 ID: 9174 Data: 19/11/2018 18:35:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei Executivo n° 34/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.087/2015, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS.
Processo N°: 1444/2018 Protocolo N°: 1363 ID: 9173 Data: 19/11/2018 18:32:30 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei Executivo n° 33/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 838/2013.
Processo N°: 1394/2018 Protocolo N°: 1313 ID: 9101 Data: 09/11/2018 17:47:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei Executivo n° 32/2018
INSTITUI O PROGRAMA "NOMEAR" QUE DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADORES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1393/2018 Protocolo N°: 1312 ID: 9100 Data: 09/11/2018 17:46:10 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei Executivo n° 31/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR LOTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1392/2018 Protocolo N°: 1311 ID: 9099 Data: 09/11/2018 17:38:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei Executivo n° 30/2018
INSTITUI O PROGRAMA "D-BAIKE-ANCHIETA".
Processo N°: 1315/2018 Protocolo N°: 1234 ID: 9008 Data: 29/10/2018 14:53:45 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei Executivo n° 29/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 123.2002.
Processo N°: 1097/2018 Protocolo N°: 1015 ID: 8743 Data: 04/09/2018 15:48:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei Executivo n° 28/2018
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS, OU NÃO, EM DÍVIDA ATIVA.
Processo N°: 1059/2018 Protocolo N°: 977 ID: 8727 Data: 31/08/2018 17:32:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
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