Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 1999 
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Projeto de Lei Executivo n° 55/1999
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 008/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 743/1999 Protocolo N°: 743 ID: 22323 Data: 20/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 54/1999
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 009/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 741/1999 Protocolo N°: 741 ID: 22322 Data: 20/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 53/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR LOTES URBANOS A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 739/1999 Protocolo N°: 739 ID: 22321 Data: 20/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 52/1999
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CUSTEAR DESPESAS COM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO NA REFORMA DO FÓRUM LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 737/1999 Protocolo N°: 737 ID: 22320 Data: 16/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 51/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR LOTES URBANOS A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 733/1999 Protocolo N°: 733 ID: 22318 Data: 06/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 50/1999
MODIFICA AS LEIS MUNICIPAIS Nº S 08 E 09 DE 1990, QUE RESPECTIVAMENTE DISPUSERAM SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANCHIETA, BEM COMO DEFINIRAM OS SISTEMAS DE SEUS VENCIMENTOS E DERAM OUTRAS PROVIDÊNCI
Processo N°: 731/1999 Protocolo N°: 731 ID: 22317 Data: 06/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 49/1999
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA
Processo N°: 726/1999 Protocolo N°: 726 ID: 22316 Data: 03/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 48/1999
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VERBA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 716/1999 Protocolo N°: 716 ID: 22305 Data: 03/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 47/1999
DISPÕE SOBRE A NUMERAÇÃO DE LEIS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 719/1999 Protocolo N°: 719 ID: 22308 Data: 03/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 46/1999
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 715/1999 Protocolo N°: 715 ID: 22304 Data: 03/12/1999 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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