Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2007 
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Projeto de Lei n° 32/2007
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE JABAQUARA - ANCHIETA-ES.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 1238 Data: 10/12/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 31/2007
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 1237 Data: 19/11/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 30/2007
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 1236 Data: 22/10/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 29/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER CURSOS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 1235 Data: 22/10/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 28/2007
DISPÕE SOBRE TORNAR OBRIGATÓIO O EXAME DE AVALIAÇÃO GERAL DE SAÚDE NOS ALUNOS QUE ENGRESSAREM NAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 1234 Data: 22/10/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 27/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADLOSCENTES CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 1233 Data: 15/10/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 25/2007
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DEVIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 1231 Data: 09/10/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 26/2007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº. 341/1999.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 1232 Data: 08/10/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 24/2007
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA OTAVIO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 1143 Data: 23/07/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Ayub Salvarez
Projeto de Lei n° 23/2007
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 1141 Data: 23/07/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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