Situação: Concluído Ano Processo: 2017 
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Projeto de Lei Executivo n° 45/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°570/2009.
Processo N°: 4045/2017 Protocolo N°: ID: 7508 Data: 28/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Fabrício Petri.
Projeto de Lei n° 113/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1260/2017, QUE FIXA O VALOR DO LIMITE DE GASTO MENSAL COM PESSOAL POR GABINETE DE VEREADOR.
Processo N°: 4040/2017 Protocolo N°: ID: 7509 Data: 27/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Tássio Brunoro, Geovane Meneguelle, Serginho
Projeto de Lei Executivo n° 43/2017
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS AO MEPES.
Processo N°: 4001/2017 Protocolo N°: ID: 7505 Data: 19/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Fabrício Petri.
Projeto de Lei Executivo n° 43/2017
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS AO MEPES.
Processo N°: 4001/2017 Protocolo N°: ID: 7510 Data: 19/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 6/2017
ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Processo N°: 3978/2017 Protocolo N°: ID: 7500 Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Zé Maria
Projeto de Lei n° 112/2017
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA.
Processo N°: 3976/2017 Protocolo N°: ID: 7496 Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Serginho, Geovane Meneguelle, Tássio Brunoro
Projeto de Lei n° 111/2017
DISPÕE SOBRE A ASSESSORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 3975/2017 Protocolo N°: ID: 7495 Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Tássio Brunoro
Projeto de Lei n° 110/2017
DISPÕE SOBRE O VALOR DO LIMITE DE GASTOS GLOBAL MENSAL COM PESSOAL.
Processo N°: 3974/2017 Protocolo N°: ID: 7494 Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Serginho, Tássio Brunoro
Projeto de Lei Executivo n° 42/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°340/2006.
Processo N°: 3973/2017 Protocolo N°: ID: 7498 Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Sr. Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 9/2017
ALTERA O ARTIGO 134 DA LEI COMPLEMENTAR N°27/2012.
Processo N°: 3972/2017 Protocolo N°: ID: 7497 Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Sr. Prefeito Municipal
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