Ano Processo: 2015 Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei Executivo n° 59/2015
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ORIUNDOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU/TSU.
Processo N°: 1829/2015 Protocolo N°: ID: 5397 Data: 23/11/2015 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 58/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 1038/2014 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2015) PARA CRIAR NATUREZA DE DESPESA, CUJA NUMERAÇÃO SISTEMÁTICA SE FAZ NECESSÁRIA PARA COMPLEMENTAR O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA GERÊNCIA ESTRATÉGICA DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO.
Processo N°: 1827/2015 Protocolo N°: ID: 5398 Data: 23/11/2015 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 57/2015
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL; REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA (CMHIS) E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS.
Processo N°: 1831/2015 Protocolo N°: ID: 5396 Data: 23/11/2015 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 56/2015
PROMOVE ALTERAÇÕES NOS SISTEMAS ESTRUTURANTES DA LEI Nº 568/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1699/2015 Protocolo N°: ID: 5351 Data: 06/11/2015 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 55/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - JUCEES.
Processo N°: 1701/2015 Protocolo N°: ID: 5352 Data: 06/11/2015 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 1/2015
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 3º NO ARTIGO 116 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27.2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1703/2015 Protocolo N°: ID: 5353 Data: 06/11/2015 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 54/2015
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS A ASSOCIAÇÃO ANCHIETA FUTEBOL CLUBE.
Processo N°: 1681/2015 Protocolo N°: ID: 5347 Data: 03/11/2015 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 52/2015
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE ANCHIETA.
Processo N°: 1618/2015 Protocolo N°: ID: 5348 Data: 23/10/2015 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 51/2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 1038/2014 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015) PARA CRIAR NATUREZA DE DESPESA, CUJA NUMERAÇÃO SISTEMÁTICA SE FAZ NECESSÁRIA PARA COMPLEMENTAR O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL.
Processo N°: 1608/2015 Protocolo N°: ID: 5322 Data: 22/10/2015 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 50/2015
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, A TÍTULO ONEROSO, DE UTILIZAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, POR EMPRESAS DE TELEFONIA E DETENTORAS DE ERB E ERBM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1551/2015 Protocolo N°: ID: 5306 Data: 15/10/2015 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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