Ano Processo: 2006 Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei n° 82/2006
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO, PROVENIENTE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, POR FONTE DE CONVÊNIO.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 442 Data: 27/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 81/2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 156/2003.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 441 Data: 27/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 80/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.º 307/2005.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 440 Data: 27/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 79/2006
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 439 Data: 22/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 78/2006
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANCHIETA - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 438 Data: 22/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 77/2006
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 437 Data: 22/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 76/2006
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA N.º 413/2006.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 436 Data: 20/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 75/2006
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANCHIETA.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 435 Data: 19/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 74/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.482,000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 658 Data: 19/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 74/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.482.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 425 Data: 11/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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