Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2013 
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Última atualização: 06/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 70/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODADTO COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO.
Processo N°: 2565/2013 Protocolo N°: ID: 59810 Data: 27/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 69/2013
PROMOVE ALTERAÇÕES NOS SISTEMAS ESTRUTURANTES D ALEI Nº 568/2009.
Processo N°: 2567/2013 Protocolo N°: ID: 59808 Data: 27/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 64/2013
INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES - SUAS ANCHIETA/ES.
Processo N°: 2561/2013 Protocolo N°: ID: 59805 Data: 27/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 66/2013
SUBSTITUI O PROJETO DE LEI Nº 30/2013 QUE DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 568/2009.
Processo N°: 2530/2013 Protocolo N°: ID: 59807 Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 65/2013
DISPÕE DE REMISSÃO FISCAL DE DÉBITOS PROVENIENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES E LIMITA O VALOR MÍNIMO PARA EXECUÇÃO FISCAL.
Processo N°: 2526/2013 Protocolo N°: ID: 59806 Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: Anexado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 57/2013
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ORIUNDOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Processo N°: 2517/2013 Protocolo N°: ID: 59799 Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição:
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 53/2013
REGULAMENTA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS AUDITORES FISCIAS, E DEMAIS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES.
Processo N°: 2519/2013 Protocolo N°: ID: 59794 Data: 16/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 60/2013
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO ES.
Processo N°: 2493/2013 Protocolo N°: ID: 59804 Data: 09/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 59/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR O VALOR DE ATÉ R$ 24.OOO,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE BANANA E OUTROS PRODUTOS - APROBANA.
Processo N°: 2495/2013 Protocolo N°: ID: 59802 Data: 09/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 58/2013
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES.
Processo N°: 2478/2013 Protocolo N°: ID: 59801 Data: 06/12/2013 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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