Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2010 
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Última atualização: 03/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 39/2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 426/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ANCHIETA.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 2769 Data: 10/12/2010 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Edinho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 36/2010
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ORIUNDOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 2761 Data: 08/12/2010 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Edinho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 55/2010
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 2º, ARTIGO 4º E 6º, DA LEI Nº153/2003; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3323/2010 Protocolo N°: ID: 58427 Data: 06/12/2010 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marquinhos Assad
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 34/2010
ALTERA A LEIN° 427/2007.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 2755 Data: 06/12/2010 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Edinho
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 54/2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 598/2010, TRATANDO DO DESLOCAMENTO DE SERVIDORES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3291/2010 Protocolo N°: ID: 58426 Data: 29/11/2010 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 46/2010
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RENDA BÁSICA DE CIDADANIA - CMRBC DE ANCHIETA/ES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3246/2010 Protocolo N°: ID: 58421 Data: 17/11/2010 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Marquinhos Assad
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 52/2010
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO V, DO ARTIGO 7º, DA LEI Nº 326/2006.
Processo N°: 3231/2010 Protocolo N°: ID: 58425 Data: 12/11/2010 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Carlos Waldir Mulinari de Souza
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 51/2010
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA ("RUA SOLAR DO ATLÂNTICO").
Processo N°: 3164/2010 Protocolo N°: ID: 2364 Data: 26/10/2010 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Tereza Mezadri, Tereza Mezadri
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 30/2010
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PROGRAMA NO PPA 2010 - 2013.
Processo N°: /2010 Protocolo N°: ID: 2338 Data: 26/10/2010 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 50/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL ESTUDANTIL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NA SEMANA EM COMEMORAÇÃO AO "DIA DOS ESTUDANTES"; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3159/2010 Protocolo N°: ID: 58424 Data: 25/10/2010 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Edinho
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PROCESSO
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