Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2006 
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Projeto de Lei Executivo n° 82/2006
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO PROVENIENTE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, POR FONTE DE CONVÊNIO.
Processo N°: 3014/2006 Protocolo N°: 301 ID: 23573 Data: 27/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 81/2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 156/2003.
Processo N°: 3012/2006 Protocolo N°: 301 ID: 23572 Data: 27/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 80/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 307/2005.
Processo N°: 3010/2006 Protocolo N°: 301 ID: 23571 Data: 27/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 79/2006
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2998/2006 Protocolo N°: 299 ID: 23570 Data: 22/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 78/2006
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANCHIETA - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2999/2006 Protocolo N°: 299 ID: 23569 Data: 22/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 77/2006
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3000/2006 Protocolo N°: 300 ID: 23568 Data: 22/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 76/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 413/2006.
Processo N°: 2991/2006 Protocolo N°: 299 ID: 23567 Data: 20/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 75/2006
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANCHIETA.
Processo N°: 2986/2006 Protocolo N°: 298 ID: 23566 Data: 19/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 72/2006
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÕES NA COLÔNIA DE PESCADORES.
Processo N°: 2968/2006 Protocolo N°: 296 ID: 23563 Data: 12/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 74/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.482.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 2962/2006 Protocolo N°: 296 ID: 23565 Data: 11/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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