Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 1992 
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Projeto de Lei n° 30/1992
DISPOÕE SOSBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLHEITA E DOAÇÃO ESPONTÂNEA DE SANGUE.
Processo N°: 415/1992 Protocolo N°: ID: 57490 Data: 04/11/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: ELCI CECCON
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 29/1992
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 394/1992 Protocolo N°: ID: 57489 Data: 13/10/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MARIA AUXILIADORA PEREIRA SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/1992
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS.
Processo N°: 269/1992 Protocolo N°: ID: 57488 Data: 24/06/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JESUS NASCIMENTO DE MEDEIROS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/1992
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS (VILA MOREIRA).
Processo N°: 245/1992 Protocolo N°: ID: 57487 Data: 11/06/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MARIA AUXILIADORA PEREIRA SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 26/1992
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS (CEMITÉRIO "CANTINHO DA PAZ").
Processo N°: 209/1992 Protocolo N°: ID: 57486 Data: 27/05/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Benedito Miranda
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/1992
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS (AVENIDA DÁZIO ALMEIDA TEIXEIRA).
Processo N°: 208/1992 Protocolo N°: ID: 57485 Data: 27/05/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Benedito Miranda
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/1992
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
Processo N°: 207/1992 Protocolo N°: ID: 57484 Data: 27/05/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Celém
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/1992
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS (RUA DR. ARNALDO MAGALHÃES NETO).
Processo N°: 135/1992 Protocolo N°: ID: 57481 Data: 15/04/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MARIA AUXILIADORA PEREIRA SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 22/1992
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS (RUA FRANCISCO DE ASSIS ERNESTO/CHIQUINHO).
Processo N°: 134/1992 Protocolo N°: ID: 57478 Data: 15/04/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: MARIA AUXILIADORA PEREIRA SOUZA
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 21/1992
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS, NAS FEIRAS LIVRES.
Processo N°: 133/1992 Protocolo N°: ID: 57476 Data: 14/04/1992 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: URIAS SIMÕES DOS ANTOS
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