Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 1981 
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Projeto de Lei Executivo n° 13/1981
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 75 DA LEI Nº 383, DE 02/12/77, MODIFICADA PELA LEI Nº 416 DE 29/09/80.
Processo N°: 137/1981 Protocolo N°: 137 ID: 21366 Data: 13/11/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 12/1981
APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO DE 1982.
Processo N°: 12/1981 Protocolo N°: 12 ID: 21296 Data: 27/10/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 11/1981
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 8.200.000,00 (OITO MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS).
Processo N°: 11/1981 Protocolo N°: 11 ID: 21295 Data: 25/09/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 10/1981
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Processo N°: 10/1981 Protocolo N°: 10 ID: 21294 Data: 22/09/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 9/1981
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA, DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 9/1981 Protocolo N°: 9 ID: 21293 Data: 31/07/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 8/1981
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE BENS.
Processo N°: 56/1981 Protocolo N°: 56 ID: 21330 Data: 02/06/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 3/1981
A COMISSÃO DE LEIS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO NO VALOR DE CR$ 10.000,00 (PARA FESTA DE JABAQUARA).
Processo N°: 41/1981 Protocolo N°: 41 ID: 21318 Data: 16/05/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 7/1981
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SALÁRIO FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 45/1981 Protocolo N°: 45 ID: 21321 Data: 12/05/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 6/1981
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 44/1981 Protocolo N°: 44 ID: 21320 Data: 12/05/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 5/1981
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS E AOS COMISSIONADOS.
Processo N°: 43/1981 Protocolo N°: 43 ID: 21319 Data: 12/05/1981 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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