Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2017 Autor: Prefeito Municipal 
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Última atualização: 04/05/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 43/2017
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS AO MEPES.
Processo N°: 4001/2017 Protocolo N°: ID: 7510 Data: 19/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 37/2017
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 341.1999.
Processo N°: 3662/2017 Protocolo N°: 1079 ID: 7377 Data: 13/11/2017 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
L 1368/2019
Projeto de Lei Executivo n° 35/2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DE LEILOAR BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Processo N°: 3638/2017 Protocolo N°: ID: 7375 Data: 13/11/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar..
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 36/2017
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PESQUEIRO SUSTENTÁVEL.
Processo N°: 3636/2017 Protocolo N°: ID: 7376 Data: 10/11/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 33/2017
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO COMO VEÍCULO OFICIAL DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS.
Processo N°: 3634/2017 Protocolo N°: ID: 7374 Data: 10/11/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar..
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 5/2017
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-IPASA. ORIGINOU A LEI N°1182/2017
Processo N°: 359/2017 Protocolo N°: ID: 6038 Data: 27/01/2017 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 4/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 (LEI N°1176/2017)- (ANEXO NÃO SUPORTADO PELO SITE)
Processo N°: 360/2017 Protocolo N°: ID: 5989 Data: 27/01/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 3/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 838/2017.
Processo N°: 269/2017 Protocolo N°: ID: 5988 Data: 20/01/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 2/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°568 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 E NA LEI 838/2013 PARA ALTERAR A FORMA DE INGRESSO NOS CARGOS DE AUDITORES, CUJAS ATRIBUIÇÕES SÃO INDISPENSÁVEIS PARA O EXERCÍCIO.
Processo N°: 238/2017 Protocolo N°: ID: 5987 Data: 17/01/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar..
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 1/2017
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
Processo N°: 196/2017 Protocolo N°: ID: 5986 Data: 13/01/2017 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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