Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2014 Autor: Poder Executivo 
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Última atualização: 08/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei Executivo n° 103/2014
AUTORIZA LICENÇA PARA O PREFEITO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO E DE SUAS FUNÇÕES, PELO PERÍODO DE ATÉ 16 (DEZESSEIS) DIAS.
Processo N°: 2353/2014 Protocolo N°: ID: 59941 Data: 12/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 64/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO IDOSO DE ANCHIETA/ES (COMDDIA), DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO (FMI); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2351/2014 Protocolo N°: ID: 59890 Data: 11/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 63/2014
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO DE ANCHIETA/ES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2349/2014 Protocolo N°: ID: 59876 Data: 11/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 105/2014
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE BEM PÚBLICO PARA O 1º PELOTÃO DA 10ª CIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR, NA LOCALIDADE DE IRIRI, NESTE MUNICÍPIO.
Processo N°: 2347/2014 Protocolo N°: ID: 59943 Data: 10/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 104/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ABONO OU JUSTIFICAÇÃO DA FALTA.
Processo N°: 2282/2014 Protocolo N°: ID: 59942 Data: 01/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 102/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES.
Processo N°: 2286/2014 Protocolo N°: ID: 59939 Data: 01/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 101/2014
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ORIUNDOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.
Processo N°: 2288/2014 Protocolo N°: ID: 59938 Data: 01/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 100/2014
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, ORIUNDOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU/TSU.
Processo N°: 2290/2014 Protocolo N°: ID: 59937 Data: 01/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 99/2014
DISPÕE SOBRE VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
Processo N°: 2292/2014 Protocolo N°: ID: 59936 Data: 01/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 98/2014
ALTERA A LEI 570/2009, QUE CRIA OS CARGOS DE COORDENADORES E DIRETORES ESCOLARES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2294/2014 Protocolo N°: ID: 59935 Data: 01/12/2014 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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